quinta-feira, 23 de novembro de 2017

Nova proposta para Reforma da Previdência mantém 40 anos de contribuição ao INSS


Após muita especulação e acordos, enfim saíram tópicos da Reforma da Previdência "mais enxuta" do governo Temer. Como O DIA antecipou em 29 de outubro, permanecem as regras atuais para Benefícios de Prestação Continuada (BPC), aposentadorias rurais e será permitido o acúmulo de pensão por morte e aposentadoria.
Na proposta, a idade mínima para pedir a aposentadoria ficou em 62 anos para mulheres e em 65 anos para homens. Professores terão que ter 60 anos e policiais 55 anos para aposentar. Mas, na outra ponta, a reforma estabelece que os trabalhadores terão que contribuir por 40 anos para receber 100% da média de salários, ou seja, aposentadoria integral.
No novo texto, o tempo mínimo de contribuição cai de 25 anos para 15 anos, e quem atingir esses critérios, segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, receberá 60% do benefício. 
"O tempo mínimo de contribuição da proposta original era de 25 anos. Agora, passa a 15 anos. Mas quem contribuir por 15 anos e atingir a idade mínima receberá 60% do teto da aposentadoria. Isso vai subindo devagar e só atinge os 100% do teto quando chegar a 40 anos de contribuição", disse.
"No fundo o governo dourou a pílula, mas manteve no seu contexto a proposta original", advertiu o senador Paulo Paim (PT-RS). "Quando o trabalhador perceber que não terá condições de aposentar com a integralidade das suas contribuições, ele vai passar a contribuir com o mínimo para a Previdência. Com isso haverá um esvaziamento da sistema e o fortalecimento da previdência privada, que é gerida pelos bancos", alerta Paim. "Será exatamente como o governo quer: atender aos banqueiros", denuncia.
De acordo com o ministro Meirelles, a reforma seria um "incentivo" para as pessoas trabalharem um pouco mais. Segundo ele, o cidadão que, por exemplo, começou trabalhar com 25 anos e ficar no mercado por 40 anos, já terá condições de receber o teto.

* Jair Sampaio

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