segunda-feira, 18 de setembro de 2017

Advogados da União já receberam R$ 286 milhões de ‘extras’ em 2017

Divulgação (Foto: AGU)
O governo federal já pagou a advogados públicos R$ 286 milhões em “extras” neste ano. No País, 96% dos municípios têm orçamento inferior ao volume total de recursos transferidos como “bônus” a 12.555 funcionários da Advocacia-Geral da União (AGU), segundo dados da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Concursados para defender o setor público em disputas judiciais, advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores do Banco Central ganharam um “bônus” mensal de R$ 3,5 mil em seus contracheques, além de seus vencimentos entre R$ 19 mil e R$ 25 mil. A média se refere aos pagamentos efetuados entre janeiro e junho deste ano – últimos dados disponíveis. O órgão não divulga o repasse individualizado por servidor.
O valor é um honorário pago em razão de causas ganhas pelos advogados ao defender os interesses da União e suas autarquias, assim como ocorre na iniciativa privada. Quando uma parte – uma empresa, por exemplo – perde uma ação judicial, ela tem de indenizar o Estado e pagar esse “extra” aos defensores públicos. Chamadas de sucumbências, essas parcelas variam de 10% a 20% da causa – fica a cargo do juiz definir o porcentual.

* BG

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