O governo federal tem 60 dias para se manifestar sobre o que o MPF considera como irregularidades no processo de obtenção da licença ambiental, entre elas, a realização da consulta prévia, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário. A recomendação ainda alerta sobre a necessidade de um estudo conjunto sobre os impactos que podem surgir com a instalação de cinco barragens em rios amazônicos.
* Reprodução Márcio Melo
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